EXAME DEMISSIONAL REPROVA?

27/06/2017

Todo funcionário, ao ser admitido, passa por exames, assim como os funcionários que já estão na empresa algum tempo. Não é diferente com o funcionário que é demitido e/ou pede demissão também. Mas, e se não estiver tudo ok no meu exame demissional?

Para responder a essa pergunta, é preciso entender que toda empresa tem a obrigação legal de manter um meio ambiente de trabalho que não seja prejudicial à saúde dos trabalhadores. Sendo assim, a empresa deve realizar exames médicos em três momentos afim de avaliar as condições de saúde dos empregados: na admissão, periodicamente durante o contrato de trabalho e na ruptura do contrato.

Ou seja, todo empregado que é dispensado do trabalho, ou que pediu demissão, deve passar por exame para avaliar suas condições de saúde. Somente estará dispensado, o trabalhador que já tenha se submetido ao exame periódico nos últimos 135 dias ou 90 dias – a depender da natureza da atividade que exerceu.

O médico do trabalho irá avaliar o histórico de sintomas e as condições físicas e mentais do funcionário. Além disso, para aqueles que prestam serviço em atividades consideradas de risco, deverão ser feitos exames complementares.

Trata-se de uma garantia, tanto para a empresa como para o empregado. E, caso seja atestado que o trabalhador goza de boa saúde, a empresa possui uma prova de que, no momento da dispensa, ele não apresentava nenhum sintoma de doença relacionada ao trabalho.

Para o trabalhador, o exame demissional lhe protege de ser dispensado caso seja diagnosticado com alguma doença relacionada ao trabalho ou se estiver inapto para trabalhar. Isso porque se o exame atestar a existência de alguma doença desse tipo, a empresa não pode dispensá-lo até que se recupere – do contrário, o trabalhador terá direito à reintegração ao emprego.

Caso o funcionário seja considerado inapto para trabalhar, além da rescisão contratual que não poderá ser homologada, o empregado deverá ser afastado, conduzido a tratamento médico e/ou encaminhando para o INSS, para receber auxílio-doença ou se aposentar por invalidez.

Sabia dessa?

Fonte: Exame

 



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